O grupo SAIP, do empresário José Roquette, vai ter de
devolver ao Estado, um montante ainda não divulgado, de incentivos financeiros
recebidos ao abrigo de um contrato de investimento para construção de um complexo
turístico no Alqueva.
A decisão do Governo, publicada no dia de ontem em Diário da
República (DR), implica a resolução do contrato de investimento celebrado com
uma das empresas do universo da Sociedade Alentejana de Investimento e
Participações (SAIP), mais precisamente a SAIP Turismo.
Assinado a 14 de Dezembro de 2009, o contrato envolvia a
concessão à SAIP Turismo de “49,6 milhões de euros de incentivos financeiros”. O
DR refere que parte dos incentivos foram recebidos pelo grupo, ao abrigo do
Sistema de Incentivos à Inovação.
O montante destinava-se à construção, no concelho de
Reguengos de Monsaraz, nas margens do Alqueva, do projeto turístico Roncão d’El
Rei, liderado pelo empresário José Roquette e a concretizar ao longo de várias
décadas.
Contudo, a insolvência das empresas do grupo SAIP,
declarada pelo Tribunal de Reguengos de Monsaraz, a 14 de Setembro do ano
passado, e o “anúncio público da desistência do projecto”, levou agora o
Governo a exigir a restituição das verbas já concedidas.
Texto: Pedro Soeiro c/ Lusa | Imagem: DR
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