Se o Parlamento aprovar a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), apresentada à Assembleia da República no passado dia 5 de novembro, o concelho de Estremoz passará de 13 para 9 freguesias, perdendo por isso quatro divisões administrativas.
O trabalho técnico sugere "uma redução de quatro freguesias, sendo uma freguesia cujo território se situa, total ou parcialmente, no lugar urbano de Estremoz, e três outras freguesias".
O documento a que "Estremoz Soeiro" teve acesso recorda que a Assembleia Municipal de Estremoz rejeitou, com 16 votos contra (7 - PS, 5 - PSD e 4 - CDU), 15 votos a favor (12 - Movimento Independente por Estremoz - MiETZ, 1 - PS, 1 - Juntos por Glória - JPG e 1 - Mais Independência por Arcos - MIPA) e 2 abstenções (2 - PS) a proposta de agregação apresentada pela Câmara Municipal de Estremoz. A lei refere que "a deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada a ausência de pronúncia" e que nestes casos a UTRAT "deve apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias".
No caso especifico de Estremoz, e em relação às freguesias urbanas, a UTRAT "propõe a agregação das freguesias de Estremoz - Santo André e Estremoz - Santa Maria numa freguesia designada por "União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)".
Em relação às freguesias rurais, é proposto "a agregação das freguesias de São Bento de Ana Loura e de São Lourenço de Mamporcão, numa freguesia designada por "União das Freguesias de São Lourenço de Mamporcão e de São Bento de Ana Loura", "a agregação das freguesias de Santo Estêvão e de São Bento do Cortiço numa freguesia designada por "União das Freguesias de São Bento do Cortiço e de Santo Estêvão". Para estas duas propostas de agregação, muito contribuiu o parecer das assembleias de freguesia de São Bento de Ana Loura e de Santo Estêvão, que aprovaram a sua agregação.
É proposto igualmente, "considerando que a freguesia de São Bento do Ameixial, com 335 habitantes, é a terceira freguesia do município com menor número de habitantes, que a freguesia de Santa Vitória do Ameixial, com 342 habitantes, constitui igualmente uma das freguesias menos habitadas do município, e que a respetiva agregação permite uma estrutura demográfica mais equilibrada, daqui resultando uma freguesia com 677 habitantes, a agregação das freguesias de Santa Vitória do Ameixial e de São Bento do Ameixial, numa freguesia designada por "União das Freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento)".
Tem agora a palavra a Assembleia da República.
Texto: Pedro Soeiro | Mapa: DR
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