O julgamento do ex-presidente da Câmara Municipal de
Alandroal, João Nabais, acusado de 207 crimes de peculato, começa quinta-feira,
dia 21 de Fevereiro, no Tribunal de Redondo, com o município a reclamar quase
767 mil euros de indemnização.
Neste processo, cuja primeira sessão de julgamento está
marcada para as 09.30 horas, o Ministério Público (MP) acusa o antigo autarca,
que liderou a Câmara Municipal de Alandroal entre 2002 e 2009, de 117 crimes de
peculato e 90 de peculato de uso.
Segundo a acusação, em causa estão alegados crimes do então
autarca com dinheiros da câmara, em viagens realizadas em Portugal, a maioria
para Lisboa, e no estrangeiro, ao longo de vários anos.
Neste "pacote" incluem-se as viagens a Cuba, entre
Abril de 2008 e Fevereiro de 2009, que o município promoveu para a realização
de cirurgias às cataratas a 50 idosos do concelho.
Contactado pela Lusa, o antigo autarca João Nabais,
novamente candidato à Câmara de Alandroal nas autárquicas deste ano, liderando,
não a lista do Partido Socialista (PS), mas um movimento independente, disse
tratar-se de "um processo com contornos eminentemente políticos, conduzido
por critérios pessoais persecutórios de questionável isenção".
O MP deduziu a acusação a 5 de Novembro de 2010 e, a 2 de
Dezembro de 2011, João Nabais foi pronunciado para ser julgado como autor dos crimes,
devido aos indícios criminais detectados pelo Tribunal de Instrução Criminal
(TIC) de Évora.
O TIC considerou existirem "indícios de que o arguido
actuou não na prossecução do interesse do município, mas sim dos seus
interesses particulares e de projecção pessoal nas situações concretas
apontadas na acusação".
Como exemplo, o TIC alude à participação de Nabais "num
número muito elevado de viagens que, em concreto, não eram aptas a trazer"
vantagens para a câmara.
Segundo a acusação, na maior parte dos casos, não haveria
justificação para os gastos efectuados pela câmara e, nas viagens a Cuba, para
o autarca integrar a comitiva.
"Na verdade, pretendia apenas encontrar um subterfúgio
que lhe permitisse deslocar-se e permanecer o máximo tempo possível, em turismo
sexual", em Cuba, pode ler-se no despacho de pronúncia do TIC.
Na qualidade de lesado, o município de Alandroal, que passou
a ser presidido por João Grilo, eleito por um movimento independente, desde as
eleições autárquicas de Outubro de 2009, deduziu pedido de indemnização civil
por danos patrimoniais.
O pedido de indemnização, de acordo com os dados de actas da
Assembleia Municipal de Alandroal consultadas pela Lusa, é de 766.883,05 euros.
Deste total, cerca de 384,3 mil euros são "relativos a
despesas e gastos injustificados relacionados com as viagens e demais custos
efectuados às custas do município".
Os outros cerca de 382,6 mil euros respeitam "às
consequências" desses gastos, "em termos de cortes das verbas devidas
ao município pelo excesso de endividamento já originado em 2010 e a ser
originado nos anos seguintes".
Para João Nabais, que respondeu através de correio
electrónico, "não esteve, nem está, em causa um julgamento judicial",
mas "um julgamento sumário" que é "uma vergonhosa subversão do
sistema de justiça ao serviço" dos seus "adversários políticos".
O ex-autarca prometeu recorrer "a todas as
instâncias" para defender a sua "inocência".
Texto: Pedro Soeiro c/ LUSA | Imagem: DR
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